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Marcelo, inimputável em decorrência de doença mental, foi submetido à medida de segurança de
internação, pelo prazo mínimo de três anos, devido à prática de crime de lesões corporais gravíssimas contra
Thiago. Após esse prazo, foi realizada perícia médica, em que se constatou a cessação da periculosidade. Em
consequência disso, após oitiva do Ministério Público e do defensor público, Marcelo foi liberado. Seis
meses após sua desinternação,Marcelo, que mora perto de um aeroporto, com sua estilingue, começa a jogar
pedras contra as aeronaves que pousam e decolam. Nesse caso, a situação anterior (de internado) poderá ser
restabelecida? Justifique.

In: Direito Asked By: PedroKaico [2 ]

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