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Pergunta : Precisamos que determinado documento seja encaminhado até o dia 01 de agosto. No parágrafo 1 devemos utilizar a palavra prazo máximo 10 dias anteriores ou prazo mínimo 10 dias anteriores? Segue abaixo a redação do artigo e do exemplo das duas alternativas de parágrafos, utilizando um deles a palavra máximo e outro mínimo. Art. 4º Para subsidiar a elaboração de relatórios de monitoramento e procedimentos de tomada e prestação de contas, será realizado levantamento semestral de informações no SIOP nos seguintes prazos: I – para o primeiro semestre de cada ano, até o dia 15 de agosto. § 1º As informações sobre os Objetivos e Metas de consecução coletiva serão enviadas às Unidades Administrativas e aos Órgãos Responsáveis pelo Objetivo do Programa Temático no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis anteriores ao encerramento dos prazos estabelecidos nos incisos I deste artigo. § 1º As informações sobre os Objetivos e Metas de consecução coletiva serão enviadas às Unidades Administrativas e aos Órgãos Responsáveis pelo Objetivo do Programa Temático no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis anteriores ao encerramento dos prazos estabelecidos nos incisos I deste artigo. precisamos estabelecer utilizando a formulação de dias anteriores, pois a data de 15 de agosto pode ser alterada conforme outros artigos.

In: Português Asked By: Glauber Jose Krause [2 ]

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