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Após quanto tempo o cheque cobrado indevido prescreve?
Bom dia, fiz uma compra de um apartamento, cujo os valores desses cheques não entram na soma de total pago por nós pelo imóvel, houve uma cobrança indevida, gostaria de saber diante dessa situação se os cheque que foram cobrado indevido prescrevem após quanto tempo para o recebimento do valor em dobro mais o juros.
Answer #
Ainda tem duvida sobre Após quanto tempo o cheque cobrado indevido prescreve?, entao utilize o campo de respostas dessa mesma pergunta para contra argumentar novas explicacoes.Answer this Question
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Answer #1
Segundo a Lei 7357/85, Lei de Cheques, o mesmo prescreve em 6 meses, ação de execução de título executivo extrajudicial. Após, poderá ser demandada ação de Locupletamento Ilícito ou |Enriquecimento Ilícito, que é uma ação de conhecimento. Após os 2 anos, é possível ingressar com ação Monitória. O ideal é requerer a devolução dos cheque uma vez que os títulos de crédito seguem o Princípio da cartularidade.
Att duartecruzadvogados@yahoo.com