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Estágio probatório – 24 meses ou 3 anos?
Estudando a lei 8.112/1990, me deparei com diversas opiniões, inclusive de entendimento de banca de concursos, sobre o prazo para que um servidor seja efetivado no cargo. A lei 8.112 Art.21, diz que o servidor adquirirá a estabilidade no serviço após 2 anos de efetivo exercício. Com e emenda constitucional 19/1998, o prazo foi regulado para 3 anos de efetivo exercício. Já a Constituição Federal explica, no seu Art. 41, que o prazo é 3 anos, então, baseado nisso, qual prazo correto deve-se marcar por que já fiz duas provas/teste em errei por duas vezes poque uma prova a resposta seria baseado na lei 8.112 e a outra prova baseou-se na EMENDA 19/1998. E agora?
Professores e Alunos
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