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Gostaria de saber sobre uma afirmação sobre Direito tributário
Preciso julgar o seguinte item como falso ou verdadeiro, já procurei em outros sites, mas não encontro uma boa explicação. Emenda Constitucional é o mecanismo de alteração da Constituição Federal após sua publicação, em 1988. A aprovação da Emenda Constitucional é de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, exclusivamente. Essa afirmação é verdadeira ou falsa? Por que?
Professores e Alunos
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