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saulo_castro's Profile
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set
19
2012
O SISNAMA estabelece o poder para União, dos Estados e Municípios.
a) O que você entendi, em nossos estudos, sobre competência material e competência legislativa? Como podem ser identificadas, na prática, de acordo com a matéria (bem ambiental) a ser protegido, tutelado. b)...
set
19
2012
Os princípios do direito ambiental ao art.225, da CF
Identifique e relacione os princípios contidos nas Declarações de Estocolmo 1972 e da Rio/92 que fundamentam os princípios constitucionais ambientais estudados ou outros que não constam de nossos...
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