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Quais são os direitos que um jovem menor aprendiz possui?
Para procurar emprego e ajudar nas despesas de casa, José abandonou o ensino fundamental e o curso de Operador de Computadores no SENAI. O menino com 16 anos nunca trabalhou e nem possuía experiência profissional, todavia tentou buscar emprego em lojas de equipamentos de informática, mas acabou esbarrando na idade e falta de experiência.
Após meses de procura conseguiu emprego de menor aprendiz na Transportadora Super +. O empregador explicou ao menino que faria um contrato de aprendizagem porque era mais viável à empresa.
Assim, José receberia salário inferior a 1 (um) salário mínimo e a jornada de trabalho semanal seria de 44 horas. A duração do contrato de trabalho seria de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável, se houvesse necessidade.
José trabalhou na Transportadora Super + ininterruptamente por 3 (três) anos quando o empregador resolveu demitir José, sem justa causa, pagando apenas o salário do mês. Apesar de não compreender as leis trabalhistas, o rapaz acredita possuir alguns direitos.
Então, José, sabendo que você faz o curso de Supervisor Inovador resolveu procurá-lo, a fim de pedir sua ajuda para resolver esse problema.
Suas informações serão fundamentais para subsidiar o acordo que José pretende propor ao empregador, uma vez que o rapaz deseja evitar a justiça comum.
Com essa finalidade, você precisa explicar a José porque o contrato estabelecido com a empresa Transportadora Super + não é legítimo, isso é, quais são as falhas no Contrato de Trabalho celebrado com a empresa.
Professores e Alunos
Ainda nao ha resposta para essa pergunta, enquanto isso pode-se tornar um usuario premium para atendimento especializado. Saiba mais em escritorios de advocacia online.Answer this Question
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