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De acordo com com o novo código civil em vigor quanto ao alcance a lei pode ser geral e especial, a classificação é importante para verificar qual lei é aplicada ao caso concreto, a regra adotada pelo nosso sistema é lei especial prevalece sobre geral, é importante ressaltar que uma lei pode ser especial com relação a uma e geral em relação a outra. Por exemplo em relação a compra e venda prevista no código civil as normas sobre o assunto prevista no cdc são especiais mas em relação a lei de alienação fiduciária as normas do CDC são consideradas gerais, diante disso minha dúvida é como identificar se uma lei é geral ou especial se a mesma em uma uma dada relação é geral e em outra relação especial e vice versa? qual critério adotado?

In: Direito Asked By: vinicius pinheiro [2 ]

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