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1 – A empresa com maior índice de frequência de acidentes e doenças do trabalho no setor, por exemplo, recebe o maior percentual para pagamento do FAP.
2 – O NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é uma forma encontrada pelo setor previdenciário para identificar as doenças as quais estão relacionadas com a atividade profissional.
3 – A alíquota de contribuição ao FAP de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento.
4 – A alíquota de contribuição ao FAP de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser aumentada em até cem por cento.
5 – Regra geral, embora haja exceção, a empresa que apresenta casos de morte ou invalidez permanente não pode o percentual do seu FAP inferior a um.

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