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Direito
Declaração de próprio punho
tem alguma lei que me garanta o direito de obter uma copia de uma declaração de próprio punho que entreguei na empresa que eu trabalhava, pois fiz uma declaração quando ainda trabalhava na empresa...
Questão de direito processual tributário
Imagine que a Lei n.º 1, de 1990, institui a CONCAFÉ, contribuição de intervenção no domínio econômico a ser paga por todos os produtores de café, calculada pela alíquota de 2% incidente sobre...
Lucros cessantes contra a Fazenda Pública
Boa dia… Prezados Doutores, Eu tenho uma ação contra a Fazenda Pública do meu Estado, Maranhão, e tenho uma dúvida que gostaria de esclarecer… Eu tinha um contrato de fornecimento de alimentação...
Direito,O que é eficácia pretérita?
Não estou encontrando a resposta, por isso procuro aqui uma opinião para me orientar nesta questão. A resposta pode me ajudar a responder uma dúvida pertinente na minha vida. etroatividade da norma...
Pergunta sobre Economia no direito
A Empresa John's & Cia Ltda teve um faturamento anual de R$ 1.000.000,00 mesmo assim existe uma duvida se esta amargou um grande prejuízo econômico, ou teve uma receita contábil considerável. Observando...
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