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Direito
Lei infraconstitucional e principio da isonomia
Considerando o principio da isonomia, relação de igualdades, a lei infraconstitucional não pode beneficiar servidores públicos? Motivo: Não estou conseguindo desenvolver o tema para um trabalho...
Direitos indisponíveis e a decadência do direto civil
Saudações, tenho um trabalho de Direito Civil para a faculdade, e, como o professor ainda deu o assunto em sala, eu e os colegas estamos \\\"à ver navios\\\" com esse trabalho. Gostaria de saber da...
SENTIDO DA PALAVRA REMOVER NOS CONTRATOS DE TRANSPORTES
Bom dia. Meu nome é Elaine e sou estudante 3º ano de Direito. Gostaria de sanar uma dúvida sobre a seguinte questão: \\\\\\\"O contrato de transporte é aquele em que o transportador se obriga a remover...
Controle Abstrato de Constitucionalidade nos Estados Membros
Preciso saber sobre o Controle abstrato de constitucionalidade nos estados membros. Um pequeno resumo sobre esse assunto, pois já pesquisei e não encontro nada específico e direto. Por favor me ajudem,pois...
Instituição de ensino superior
Qual seria a importância das Instituições de Ensino Superior acompanharem as atualidades no ensino e aplicarem as novas diretrizes? Novas diretrizes educacionais são instituídas de tempos em tempos,...
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