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Direito
O que pleitear quando acórdão deu provimento parcial ao pedido?
No caso se trata de ação por danos morais e materiais contra um plano de saúde particular onde a sentença negou provimento sem julgamento de mérito. Após isto, em apelação foi decidido por acórdão...
TEORIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
Em que consiste a teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade? Minha resposta: consiste na possibilidade do poder judiciário ter seus efeitos decisórios de forma erga omnes,...
Pergunta da matéria Teoria Geral do Processo
José das Couves, trabalhador assíduo na empresa de Maria Brejeira, feliz por estar trabalhando resolve ir, em viagem, com sua família para Aparecida do Norte para agradecer a santa pela graça. Nesse...
Regra básica das obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Quanto à divisibilidade ou não das obrigações, qual a regra básica? Esta pergunta é oriunda de uma atividade de Direito das Obrigações da qual tenho que terminar hoje e a internet não fornece...
Regra básica das obrigações
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