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Direito
Interpretação restritiva e extensiva Hermenêutica Jurídica
Alguém, por favor, poderia me ajudar num trabalho de Hermenêutica Jurídica sobre Interpretação restritiva e extensiva, e um caso como exemplo para as duas interpretações. Já pesquisei alguns conceitos,...
Transferência e lotação de Servidor Público
Olá! Sou concursada, funcionaria publica estadual na FASEPA desde 2006. Ha 06 anos estou lotada em uma das unidades desta fundação que atende adolescentes infratores. A gestora da minha unidade me informou...
Tráfico de influência – Beneficiário e Funcionário Público
Em relação ao tráfico de influência, o beneficiário responderá pelo quê? E quanto ao funcionário público, qual será a sua punição? Ou não terá punição? Já procurei a opinião doutrinária...
Parecer Juridico, Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Pedro Henrique já cumpriu, em regime fechado, um sexto da pena privativa que lhe fora imposta pelo fato de ter sido condenado pela prática de crime...
Competências da matéria teoria geral do processo
TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu exercício é distribuído entre os vários órgãos jurisdicionais. A medida do exercício da jurisdição atribuída...
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