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Direito
Mandado de Segurança, fundamentação do direito, de recurso negado ?
Boa Noite! Gostaria de saber se alguém tem algum modelo de Mandado de Segurança, em que o impetrado seja algum tribunal de contas (de um estado qualquer), ao qual, se aplica ao caso de uma irregularidade...
JUSNATURALISMO x JUSPOSITIVISMO
No caso em que uma pessoa furta um alimento parar sua sobrevivência qual seria a decisão de um juiz JUSPOSITIVISTA? E DE UM JUSNATURALISTA FUNDAMENTE SUA RESPOSTA COM TEXTO DE NOBERTO BOBBIO PS:...
Uso e gozo de área pública por particular
Gostaria de saber no caso do particular que utiliza, como uma servidão, de área pública (praça, rua, avenida, etc), é cabível a cobrança de um aluguel pelo Poder Público? É tributável? Sempre...
Direito consuetudinário e costumes
Gostaria de saber sobre a história do direito consuetudinário e sua noção, alguém ai pode me responder? pois preciso fazer um trabalho explicando este direito e não consigo encontrar muita coisa....
Superendividamento – Direito Civil
Olá, estou fazendo um trabalho sobre superendividamento e gostaria da sua colaboração com sua resposta, preciso que me informe seu nome e que seja um professor de direito civil. Professor, entende...
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