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Direito
Controle de Constitucionalidade
É possível na forma de controle repressivo concentrado ser ao invés de concentrado ser direto? Fundamente a questão. Motivo da pergunta: Possibilidade de caber recurso em uma prova que fiz. Onde...
Vícios Redibitórios e os vícios ocultos de coisas móveis.
É certo que, quando for o caso de um vício oculto, esse torna-se um vício redibitório. Porém, me surgiu questionamento: Quando o vício não puder ser rejeitado e nem abatido o preço, qual será...
Documento originário, documento derivado, publico ou privado?
Estou com dificuldades na resolução da prova de direito penal em duas das questões:Quando é que um documento é tido como derivado? E quando ele é público, ele é sempre originário? Ja pesquisei...
Caso Concreto de Direito Penal III.
Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular...
Simulação de caso juridico envolvendo quebra de sigilo
Tema 4: Libertação de Eduardo das Neves Eduardo das Neves é Oficial Técnico de Inteligência, mediante concurso público, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Por dever funcional, os...
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