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Direito
O que é decadência e prescrição?
Gostaria de ter um resumo das características mais importantes sobre o que é a decadência e a prescrição, a diferença entre elas e algumas curiosidades sobre esses 2 institutos do Direito. Faço...
Devo receber o salário normal acrescido de 1/3 quando tirar férias?
Boa tarde! Estou entrando de férias em novembro e a empresa que trabalho procede da seguinte forma: todo dia 20 há um adiantamento correspondente a 30% do salário e no 5° dia útil o restante (referente...
Danos morais e tutela antecipada
Fui incluído no Serasa pelo Banco Santander, motivado pelo não pagamento de parcela de empréstimo consignado, conforme contrato. Todavia, meu contra-cheque mostra que a parcela do referido empréstimo...
Exame da Ordem OAB 2006.3 – Prova Objetiva de Direito Administrativo
A administração pública municipal determinou a suspensão das atividades de uma sociedade empresarial do ramo alimentício, por esta não possuir os requisitos legais mínimos de funcionamento. Redija...
Administração juridica perguntas sobre tributo
1- Qual o tributo de competência da União que tende a evitar o desabastecimento de produtos do mercado nacional? Qual é seu fato gerador? 2- Geraldo é um empresário do ramo de bicicletas e, observando...
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