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Direito
Adjudicação e separação consensual
Olá, Tenho uma dúvida relacionada a posse de imóveis e estado civil: Uma pessoa que tenha recebido (como única herdeira) um imóvel por adjudicação (por carta de adjudicação registrada no...
Direito sucessório como identificar essa peça processual
bom dia, gostaria de saber qual a peça processual para esse caso hipotético. MÁRIO , residente e domiciliado em Samambaia, DF, é neto de JOANA , falecida em 13 Fev 08. A falecida, em vida, foi...
Direito do consumidor.Perguntas com respostas do CDC
Paul Ferro S/A pretendendo obter financiamento para a ampliação de suas atividades, decide celebrar contrato de mútuo com o Banco Dinheiro Nosso, porém no contrato percebe a existência de cláusulas...
Contratos- Direito Civí c/ Direito do Consumidor
Gostaria de saber qual tipo de contrato ou norma se aplicaria em um caso concreto onde há uma prestação de serviços gratuita, uma doação e uma contra prestação em razão dessa doação. ex:...
Dois cursos superiores simultaneos
De acordo com a lei 12089/09 fica proíbido ser exercido simultaneamente dois cursos de graduação, por uma mesma pessoa, em intituição pública de curso superior. Mas será que pode ser exercido um...
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