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Direito
Interpretação do texto do item 5.4.6 da IT 12 do Corpo de Bombeiros
No item \\\\\\\"5.4.6 da Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros de MG, (PARTE 1) O profissional habilitado na formação de brigada de incêndio é toda pessoa com formação Técnico de Segurança...
LEI DO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
LEI DO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NÚMERO: 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Estou com dificuldade de interpretar essa lei, poderia me informar para que serve e o que faz ? com um portugues comum. e...
Direito civil, direito das obrigaçoes
Marieta firmou com Josias contrato de compra e venda do imóvel por ele financiado com o Banco WRT, a despeito da ciência deste. Passados alguns meses e, diante da inadimplência contratual, o Banco...
Tutelas Provisorias e Cautelares
Gostaria de saber o seguinte: em relação ao novo CPC e ao prazo para propor a ação , no velho diz que sera posta a ação depois de 30 dias contados da data de efetivação da medida, minha pergunta...
Nova proposta de Constituição para o Chile
Texto: Chile inicia debate sobre reforma da Constituição. A presidente Michelle Bachelet anunciou o início do debate para reformar a Constituição do Chile. Bachelet quer atualizar a Constituição...
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