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Answer #1

Passados 10 anos da primeira Constituição do Brasil (1824), outorgada por D. Pedro I, uma importante reforma foi realizada: o Ato Adicional. Sabemos que a Carta de 1824 trouxe um caráter bastante centralizador (lembremos que ela institui o Poder Moderador, que permitia o veto do Imperador sobre as decisões dos outros três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário). O Ato Adicional de 1834 trazia medidas descentralizadoras, liberais, tais como a criação de Assembleias Legislativas nas províncias (até então, existiam, com poder bastante limitado, os Conselhos Provinciais). E também extinguia o “Conselho de Estado”, um órgão que servia de assessoria ao imperador D. Pedro I nas decisões para exercer o Poder Moderador. Se o Senado, então, era conhecido como uma casa extremamente conservadora, ainda mais conservador era o Conselho de Estado — que deixa de existir em 1834. Parece uma vitória, do ponto de vista dos liberais da época, não é? Mas as Assembleias Legislativas, na prática, subordinavam-se ao presidente da província. E este era indicado… pelo governo central, pela Regência Trina. Por outro lado, a Regência, que era Trina, passa a ser Una, de acordo com o Ato Adicional. De todo jeito, era um aspecto inovador: o regente seria escolhido pelo voto direto, embora o voto não fosse, nesse período, algo democrático, ou seja, que contasse com a participação popular — em uma sociedade escravocrata e na qual as mulheres e os pobres eram excluídos da vida política. É dessa maneira que percebemos traços liberais e conservadores em uma mesma medida, o Ato Adicional de 1834, uma solução para esfriar os ânimos dos dois grupos políticos.

Answered By: kamilla.letras [113 ]